Ataques
a zonas habitacionais, hospitais, escolas e orfanatos e uso de bombas
de fragmentação e de estilhaços. O Tribunal Penal Internacional (TPI)
vai avançar com uma investigação à Rússia pela prática de eventuais
crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.
De acordo com o Público,
Karim Khan, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), em
Haia, anunciou esta segunda-feira que decidiu “abrir uma investigação à
situação na Ucrânia o mais rapidamente possível”.
As autoridades
ucranianas encontram-se a recolher provas para entregar ao TPI. O
Presidente russo, Vladimir Putin, poderá mesmo ser acusado de fomentar
crimes de guerra e crimes contra a Humanidade na Ucrânia, quer no
passado, quer na invasão russa em curso.
A instância já promoveu
uma investigação preliminar, com base em alegações de que estariam a
ser cometidos crimes de guerra e crimes contra a Humanidade no conflito
armado que, desde 2014, opõe na região de Donbass, o Governo ucraniano e
forças separatistas apoiadas pela Rússia.
Na altura, os
observadores do TPI confirmaram que “existe uma base razoável” para se
acreditar nas alegações de “crimes de guerra e crimes contra a
Humanidade” na Ucrânia.
Agora, e “perante a expansão do
conflito nestes últimos dias”, vão ser investigadas “novas alegações de
crimes que que caiam na alçada do TPI e que tenham sido cometidos por
qualquer uma das partes envolvidas no conflito em qualquer parte do
território”.
O processo pode ser moroso não só por estar a
decorrer uma guerra, como pelo facto de a Rússia e a Ucrânia não terem
ratificado o Estatuto de Roma, um tratado adotado em 1998 e que deu
origem ao Tribunal Penal Internacional, a única instância capaz de
avaliar e condenar crimes de guerra.
Daniela Nascimento,
doutorada em Política Internacional e Resolução de Conflitos pela
Universidade de Coimbra, investigadora do Centro de Estudos Sociais e
professora auxiliar no Núcleo de Relações Internacionais da Faculdade de
Economia, explicou à CNN Portugal que “se um Estado não ratificar [um tratado internacional], à partida não ficaria obrigado ao seu cumprimento”.
No
entanto, “há uma consideração que vai além dessa limitação da
vinculação, que tem que ver com o cumprimento de standards mínimos
humanitários em contexto de guerra”, o que significa que não quer dizer
que não haja sanções só pelo facto de os países não fazerem parte das
nações que se vincularam ao Estatuto de Roma.
Ainda assim, os
especialistas ouvidos pela CNN avisam que podem decorrer meses ou anos
até que haja consequências efetivas. “É um processo moroso, não é de
hoje para amanhã”, referiu Daniela Nascimento.
Se os crimes de guerra foram confirmados, não é a Rússia que será julgada, “mas sim indivíduos que serão levados à justiça internacional“.
“À luz do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo que seja comprovadamente responsável ou que tenha tido um papel decisivo na autorização destes crimes de guerra, pode ser julgado ou condenado, independentemente da sua patente, no caso dos militares, ou do cargo de chefia político que possa ocupar”, afirmou Daniela Nascimento.
Enquanto Presidente da Rússia, Vladimir Putin é o número um da lista. “O Tribunal Penal Internacional nasce com a intenção de responsabilizar os dirigentes do Estado e Putin seria julgado, condenado e preso”, destacou Elizabeth Accioly, especialista em Direitos Internacionais e professora na Universidade Europeia.
Para este crime, o TPI “prevê a prisão perpétua”, mas que esse tema é “algo que foi muito discutido porque muitos Estados não preveem a prisão perpétua – e quando assinaram fizeram uma ressalva com essa questão da prisão perpétua”, ficando o tempo de pena efetiva dependente de cada situação.
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